Aava Santiago protocola denúncia no Ministério Público do Trabalho e questiona legalidade da terceirização com o Sesi; servidores relatam cortes em atestados e assédio institucional

A vereadora Aava Santiago (PSDB) protocolou nesta segunda-feira (24) uma notificação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiânia, pedindo investigação sobre a atuação da junta médica terceirizada pela Prefeitura para análise de atestados e concessão de licenças a servidores municipais. A denúncia tem como principal alvo o Serviço Social da Indústria (Sesi), responsável pelas atividades desde a contratação pelo Executivo.

Segundo a vereadora, há um aumento expressivo de queixas por parte de servidores que tiveram atestados médicos recusados ou com prazos reduzidos, mesmo quando os documentos atendem aos requisitos legais — como apresentação de CID, assinatura médica e justificativa clínica.

“Estamos diante de uma situação extremamente grave. Servidores com atestados psiquiátricos de 30 dias estão tendo o afastamento reduzido para 15 dias, sem justificativa técnica clara. Isso coloca a saúde dos trabalhadores em risco e afronta seus direitos”, afirmou Aava.

Terceirização sob questionamento

Além do MPT, a parlamentar também encaminhou a denúncia ao Ministério Público de Contas, ligado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), questionando a legalidade e a economicidade da terceirização, sobretudo considerando que a Prefeitura já dispõe de estrutura interna para realizar essas avaliações.

Aava aponta que o Sesi estaria utilizando a quantidade de atestados recusados ou reduzidos como critério de produtividade contratual, o que, segundo ela, distorce o objetivo da perícia médica e desumaniza o atendimento.

“Negar direitos não pode ser critério de desempenho. Isso é inadmissível”, criticou.

Outros problemas relatados

Entre as irregularidades destacadas na notificação estão:

• Demora na marcação de perícias

• Negativa de atendimento a servidores acamados

• Falta de retorno imediato sobre a validação de atestados

• Descontos salariais indevidos

• Assédio institucional e desconfiança sistemática sobre laudos médicos

A vereadora também alertou para a ampliação do contrato com o Sesi, que agora inclui reabilitação e readaptação funcional dos servidores. Segundo ela, a medida pode gerar mais custos ao município, mesmo com a existência de quadro próprio para realizar tais funções.

Medidas solicitadas

Aava requer dos órgãos competentes:

• Abertura de procedimento investigatório

• Fiscalização do contrato e das práticas adotadas pelo Sesi

• Responsabilização de gestores públicos envolvidos

• Adoção de protocolos técnicos, claros e transparentes para análise de atestados e licenças

Relatos e documentos foram anexados à denúncia para subsidiar a atuação dos órgãos de controle.