Deputado Eduardo Prado quer punir condutores que abandonarem pets nas ruas; mais de 30 milhões de animais vivem em situação de abandono no Brasil

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pretende endurecer as punições para quem abandonar animais domésticos em vias públicas, especialmente quando a prática é cometida com o uso de veículos automotores. A proposta é de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e tramita sob o número 10.583/25.

Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o texto aguarda parecer do relator, deputado Virmondes Cruvinel (UB). Segundo o autor, o abandono de cães e gatos, além de causar sofrimento aos animais, representa um grave risco à saúde pública e à segurança no trânsito.

“O abandono com uso de veículos evidencia maior premeditação. Por isso, propomos penalidades administrativas como a suspensão da CNH, com o objetivo de responsabilizar o infrator e educar a sociedade sobre a guarda responsável”, afirma Eduardo Prado.

O Brasil tem atualmente mais de 30 milhões de cães e gatos em situação de abandono, segundo estimativas de organizações de proteção animal. Em Goiás, a situação também é preocupante, principalmente em períodos de férias e mudanças de residência, quando os casos aumentam.

A proposta reforça os princípios da Constituição Federal, que prevê o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e proíbe atos que atentem contra a fauna. A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria uma forma de dissuasão e punição proporcional ao dano causado.

Além da suspensão da CNH, o projeto prevê campanhas de conscientização sobre os direitos dos animais e a importância da guarda responsável. “Abandonar um animal não é apenas um ato de crueldade, é também crime ambiental”, lembra o parlamentar.

A expectativa é de que o projeto avance nas próximas semanas na Alego. Se aprovado, Goiás poderá ser um dos primeiros estados a adotar esse tipo de penalidade diretamente ligada ao Código de Trânsito.