Ministro do STF vê tentativa de desestabilização da democracia brasileira por meio de ataques econômicos e chantagem política

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (1º) que as recentes ações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no exterior representam uma tentativa de desestabilizar o Brasil. A fala ocorreu durante sessão da Corte, um dia após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções contra o ministro com base na Lei Magnitsky.

Segundo Moraes, há um “modus operandi” por trás da ofensiva internacional que inclui incentivos a taxações, pressões econômicas e ameaças ao Congresso Nacional. “É uma estratégia para gerar crise social e política e, assim, criar ambiente propício a novas tentativas de golpe”, afirmou.

O ministro ainda revelou que parlamentares bolsonaristas foragidos têm feito ameaças diretas a lideranças do Legislativo, exigindo a aprovação de anistias. “É uma explícita chantagem inconstitucional”, declarou, referindo-se à pressão sobre os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

STF reage a sanções dos EUA

As sanções impostas pelos EUA incluem a revogação do visto de entrada no país de Moraes e seus familiares, com possível bloqueio de bens em território americano. A medida foi articulada por congressistas republicanos, como o senador Marco Rubio, sob a justificativa de que o ministro estaria violando direitos humanos ao julgar o ex-presidente Bolsonaro por tentativa de golpe.

Em resposta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes saíram em defesa de Moraes. Barroso enfatizou que a Corte agiu dentro da legalidade para proteger a democracia. “Poucos tribunais no mundo enfrentaram e impediram um ataque institucional como o que vivemos”, disse.

Gilmar Mendes destacou a responsabilidade do colega na condução dos processos relacionados aos atos golpistas de 2023. “Sua atuação tem sido fundamental para a manutenção do Estado de Direito”, afirmou.

Entenda a Lei Magnitsky

A chamada Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções a estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos. No caso brasileiro, a medida gerou tensão diplomática, com o governo Lula classificando as ações como “inaceitáveis” e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçando que o país não aceitará pressões externas sobre suas instituições.

A escalada de tensões se dá num momento de instabilidade nas relações bilaterais, agravada por tarifas comerciais unilaterais anunciadas pelo governo Trump, que atingem setores estratégicos da economia brasileira.