Kowalsky Ribeiro é acusado de ameaçar servidor com arma de fogo em estacionamento da Câmara; juiz afirma que não há ilegalidade que justifique suspensão do processo

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou, na última semana, o pedido de habeas corpus com liminar feito pela defesa de Kowalsky Ribeiro, ex-procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia. A solicitação visava ao trancamento da ação penal que tramita contra ele por suposta ameaça contra um servidor do gabinete do vereador Sargento Novandir, ocorrida em maio deste ano.

Segundo a decisão, não há indícios de ilegalidade ou abuso de poder que justifiquem a suspensão imediata do processo. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Carlos Gomes Cavalcanti Mundim, sob a alegação de que o Juizado Especial Criminal teria ignorado um parecer do Ministério Público que apontava sua incompetência para julgar o caso.

O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, no entanto, destacou que a alegação de incompetência do Juizado não tem, neste momento, fundamento legal suficiente. Ele também afirmou que os argumentos da defesa — como a inexistência de crime ou de justa causa para a ação penal — exigem análise mais aprofundada de provas, o que deve ser feito durante o andamento do processo, e não nesta fase inicial.

Denúncia do Ministério Público

No mesmo dia 18 de junho, o Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou denúncia formal contra Kowalsky Ribeiro, acusando-o do crime de ameaça. Segundo o MP, o então procurador sacou uma arma de fogo e apontou para o peito de um servidor, durante uma discussão no estacionamento da Câmara Municipal.

A denúncia aponta que o gesto teve caráter claramente intimidatório e foi incompatível com a conduta esperada de um agente público em ambiente institucional.

Retorno ao cargo

Apesar da gravidade do caso e da denúncia apresentada, Kowalsky Ribeiro já foi confirmado para retornar ao cargo de procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia, pouco mais de um mês após o episódio. A nomeação, no entanto, ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município.