O governo federal estuda aplicar cobrança retroativa de tributos sobre empresas de apostas esportivas — conhecidas como bets — que atuaram no Brasil antes da regulamentação do setor. A medida está sendo analisada por um grupo técnico formado pela Receita Federal e pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 12,6 bilhões. Aproximadamente 135 empresas podem ser atingidas.

Entre as propostas em debate está a possibilidade de parcelamento dos valores devidos, para facilitar o pagamento. O mercado de apostas de cota fixa foi regulamentado em janeiro de 2024, e desde abril passou a vigorar a alíquota de 12% sobre a receita bruta das operadoras. A retroatividade buscaria atingir empresas que operaram sem cumprir as obrigações fiscais e legais antes dessas regras.

O Ministério da Fazenda confirmou que a discussão está em andamento, mas não forneceu detalhes, alegando sigilo fiscal. O Relatório Anual da Fiscalização 2025 da Receita Federal classifica a iniciativa como “estruturante” para garantir conformidade e combater empresas que atuam à margem da lei.

Em março, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que qualquer operadora que tenha tido presença material e lucro no país antes da regulamentação deve recolher tributos como Imposto de Renda e PIS/Cofins. A decisão final será tomada após a conclusão dos trabalhos do grupo técnico e pode exigir ajustes legislativos para viabilizar a cobrança.