O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na atuação da junta médica contratada pela Prefeitura de Goiânia por meio de convênio com o Serviço Social da Indústria (Sesi). A investigação, aberta no dia 2 de julho, atende a uma denúncia da vereadora Aava Santiago (PSDB), que aponta falhas graves no atendimento a servidores públicos municipais em processos de licenças e perícias médicas.

O inquérito tem como alvo a Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pelo contrato com o Sesi. A pasta já foi notificada e deverá apresentar ao MPT documentos e esclarecimentos sobre os critérios adotados pela junta médica terceirizada.

Desde a contratação do Sesi para atuar na análise de atestados e na concessão de afastamentos, servidores relatam negativa ou redução de licenças médicas mesmo com documentação adequada, como laudos com CID e justificativas clínicas. Entre os casos mais frequentes estão a redução de atestados psiquiátricos de 30 para 15 dias sem justificativa técnica, negação de atendimento a servidores acamados e descontos salariais decorrentes de faltas que haviam sido justificadas por médicos assistentes.

Segundo a vereadora Aava Santiago, há indícios de assédio institucional e metas contratuais baseadas na negação de licenças como critério de produtividade. “O que deveria ser um serviço de acolhimento virou ferramenta de descrédito, punição e pressão. Isso é cruel e precisa parar”, afirmou.

A parlamentar também destacou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já havia recomendado que o serviço não fosse terceirizado. “Ao invés de rever contratos caros e ineficientes, a Prefeitura escolheu precarizar o atendimento aos servidores em nome de cortes orçamentários”, denunciou Aava.

Outro ponto de crítica é a tentativa de ampliar o escopo do contrato com o Sesi para abranger processos de reabilitação e readaptação funcional, mesmo com a existência de equipe técnica própria no município. Para a vereadora, isso configura uma terceirização desnecessária que encarece o serviço e compromete sua qualidade.

O procurador responsável pelo caso destacou que os indícios apontam para violação de direitos sociais coletivos, o que legitima a atuação do MPT, conforme prevê a Constituição e a Lei Orgânica do Ministério Público da União.

Aava anexou à denúncia documentos, laudos e relatos de servidores, que reforçam a gravidade das situações relatadas e embasam a necessidade de investigação rigorosa e medidas corretivas.

A Prefeitura de Goiânia ainda não se manifestou oficialmente sobre o inquérito. O espaço segue aberto para posicionamento.

Com informação Câmara Municipal de Goiânia