Memorando inédito aposta em tecnologia e investimentos estrangeiros, enquanto especialistas apontam restrições constitucionais e desafios estratégicos

O governo de Goiás assinou, nesta quarta-feira (18), um memorando de entendimento com os Estados Unidos voltado à cooperação em minerais críticos — recursos considerados estratégicos para setores como tecnologia, energia e defesa. O acordo foi firmado pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) e pelo encarregado de Negócios da Embaixada norte-americana no Brasil, Gabriel Escobar.

A iniciativa busca ampliar parcerias em pesquisa, capacitação e desenvolvimento tecnológico, além de estruturar um ambiente regulatório mais atrativo para investimentos estrangeiros. No entanto, o alcance prático do acordo encontra limitações constitucionais, já que a exploração e comercialização de recursos minerais são competências exclusivas da União.

📊 Estratégia para agregar valor e reduzir dependência externa

Segundo Caiado, o objetivo central é reposicionar Goiás no cenário internacional, deixando de atuar apenas como exportador de matéria-prima bruta.

“Ao invés de ser apenas um exportador de minério bruto, estamos avançando na tecnologia das terras raras, hoje dominada por países como China e Japão”, afirmou o governador.

A fala evidencia uma tentativa de inserir o estado em uma cadeia global altamente disputada, dominada principalmente pela China, que concentra a maior parte do processamento desses minerais.

O acordo prevê ações em cinco eixos principais: mapeamento mineral, desenvolvimento de mercado, regulação, capacitação e infraestrutura. Entre os pontos mais ambiciosos está a criação de uma cadeia produtiva completa em Goiás, incluindo a fabricação de ímãs permanentes e ligas metálicas de alto valor agregado.

⚖️ Limitações legais e dependência da União

Apesar do discurso otimista, especialistas apontam que o memorando tem caráter mais político e institucional do que operacional. Isso porque a Constituição brasileira impede que estados firmem acordos que envolvam diretamente exploração mineral ou comércio internacional nesse setor.

Na prática, o convênio se restringe à cooperação técnica, científica e institucional, sem garantir investimentos imediatos ou exploração direta dos recursos.

O próprio governo reconhece essa limitação, destacando que o foco está na pesquisa e na criação de condições para atrair capital estrangeiro futuramente.

💰 Incentivos fiscais e disputa por investimentos

Outro ponto central do acordo é a previsão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que investirem na cadeia de minerais críticos em Goiás. A estratégia inclui redução de impostos, facilitação burocrática e criação de zonas especiais com regras diferenciadas.

Essas medidas, embora atrativas, levantam debates sobre renúncia fiscal e a efetividade na geração de empregos e transferência real de tecnologia — desafios recorrentes em políticas de atração de investimentos no Brasil.

🌎 Geopolítica dos minerais e influência internacional

O memorando também revela um movimento geopolítico mais amplo. Os minerais críticos, especialmente as terras raras, são considerados peças-chave na disputa global por tecnologia e soberania industrial.

Atualmente, a China lidera amplamente esse mercado, o que tem levado países como os Estados Unidos a buscar novas parcerias estratégicas — incluindo o Brasil.

“É um acordo ‘win-win’, que vai abrir portas para mais investimentos e cooperação científica”, afirmou Gabriel Escobar.

Ainda assim, analistas apontam que esse tipo de parceria pode aumentar a influência externa sobre recursos estratégicos brasileiros, exigindo atenção quanto à soberania e ao controle nacional dessas cadeias produtivas.

📍 Goiás no centro da disputa por minerais estratégicos

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, e Goiás ocupa posição de destaque nesse cenário. O estado abriga a única operação comercial ativa desse tipo de mineração no país, localizada em Minaçu.

A mineradora Serra Verde já atua na extração de elementos como neodímio, térbio e disprósio — essenciais para tecnologias de ponta — com financiamento estrangeiro, incluindo capital norte-americano.