A Câmara Municipal de Goiânia analisa um projeto de lei apresentado pela vereadora Kátia Maria (PT) que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Cyberpedofilia. A proposta busca estabelecer uma política pública contínua para prevenir, identificar e combater casos de abuso sexual infantil, tanto presencialmente quanto no ambiente digital.

O programa prevê campanhas educativas, capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança, além de canais sigilosos de denúncia com garantia de anonimato e acionamento imediato dos órgãos competentes.

As vítimas e suas famílias terão direito a apoio psicológico e jurídico gratuitos, enquanto a rede de proteção será fortalecida com integração entre Conselhos Tutelares, forças policiais, Ministério Público, Judiciário e instituições de ensino e saúde. No combate à cyberpedofilia, a proposta inclui campanhas de segurança digital para pais, responsáveis e crianças, e ações conjuntas com delegacias especializadas.

Segundo Kátia, a medida é urgente para que o município atue de forma preventiva. “Não podemos esperar casos chocantes para agir. Precisamos de políticas permanentes que unam sociedade e poder público na defesa das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Com a aprovação, Goiânia se somará a outras cidades que já criaram legislações próprias para enfrentar a exploração sexual infantil, complementando as ações previstas na legislação federal.