A Câmara Municipal de Goiânia analisa o Projeto de Lei nº 404/2025, de autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e Sexualização Infantil na Internet. A medida busca proteger crianças e adolescentes dos riscos da exposição precoce a conteúdos digitais considerados nocivos ao desenvolvimento físico, emocional e psicológico.

Pelo texto, adultização infantil é definida como a exposição de crianças a padrões estéticos, comportamentos e vestimentas próprias da vida adulta, em prejuízo ao crescimento saudável. Já a sexualização infantil é caracterizada por ações ou materiais que explorem ou exponham crianças de forma erótica ou sensual, real ou simulada, sem respeito à idade.

O projeto prevê campanhas educativas voltadas a pais, educadores e à comunidade, além de ações em escolas, divulgação de canais de denúncia e parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. Segundo o vereador, o objetivo é “criar uma rede de proteção no ambiente digital, que muitas vezes é hostil às crianças. Não podemos permitir que a internet se torne um espaço de exploração da inocência infantil”, afirmou.

Todas as ações deverão observar o princípio do interesse superior da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As despesas para execução das medidas dependerão da disponibilidade orçamentária do município e poderão ser suplementadas, se necessário.

A proposta foi protocolada na última terça-feira (12) e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, seguirá para votação em duas sessões no Plenário antes de ser encaminhada à sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).