A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, nesta semana, o projeto de lei de autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB) que estabelece a responsabilidade da Prefeitura por danos físicos ou materiais sofridos por cidadãos durante a execução de serviços públicos realizados sem as devidas medidas de segurança.

De acordo com o texto, o município deverá indenizar os prejudicados no prazo de até 15 dias, sempre que for comprovado que a lesão ou prejuízo ocorreu por negligência, como a ausência de sinalização em áreas onde são feitos serviços de roçagem, poda de árvores, limpeza urbana, entre outros.

A proposta ainda determina que o Poder Executivo adote ações preventivas para garantir a integridade da população durante a execução dos trabalhos, como a instalação de barreiras, placas de alerta e isolamento adequado da área.

Para o autor do projeto, a medida busca assegurar o direito dos cidadãos à segurança e ao respeito por parte do poder público. “Não é razoável que moradores sejam expostos a riscos por falhas operacionais da Prefeitura. Se há dano causado por um serviço mal executado, o mínimo que o cidadão merece é ser ressarcido de forma rápida e justa”, declarou Tião Peixoto.

A matéria ainda precisa ser aprovada em segunda votação no plenário para seguir à sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). A expectativa é de que o texto retorne à pauta nas próximas sessões legislativas.

Caso se torne lei, a norma poderá representar um marco na relação entre o poder público e a população, ao reforçar a necessidade de responsabilidade e cuidado na execução de serviços urbanos.