Deputados de Goiás devem votar decretos de calamidade pública em Goiânia
Prefeito Sandro Mabel declara crise na saúde e finanças com rombo de até R$ 3 bi
Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) podem encerrar o recesso parlamentar mais cedo para votar os decretos de calamidade pública na saúde e nas finanças de Goiânia, assinados pelo prefeito Sandro Mabel (UB).
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a Assembleia reconheça formalmente o estado de calamidade decretado pelo gestor municipal. As medidas foram oficializadas na última quinta-feira (2) para enfrentar crises severas no município.
Crise financeira e na saúde
A Secretaria de Fazenda estima um rombo operacional entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. A situação é agravada por dívidas tributárias superiores a R$ 1 bilhão e bloqueios judiciais que comprometem o pagamento de fornecedores.
Na saúde, os problemas ocorreram à intervenção estadual, exigindo ações emergenciais para reorganizar serviços e melhorar o uso de recursos públicos.
Medidas adotadas
Foram assinados 12 decretos com foco em contenção de gastos e recuperação financeira. Entre as ações, destacam-se:
- Suspensão de novas adesões a tarifas de preços.
- Restrições na compra de equipamentos tecnológicos.
- Contingenciamento de despesas.
- Renegociação de dívidas e precatórios.
Os decretos têm validade de até 180 dias e visam equilibrar as contas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Próximos passos
Os deputados deverão reunir-se em breve para chancelar as medidas, garantindo o suporte legal necessário para sua execução.