A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 258/2021, que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “Taxa do Lixo”. A proposta, de autoria da Prefeitura a pedido do prefeito eleito Sandro Mabel, recebeu seis votos contrários em plenário.

A TLP prevê a cobrança anual destinada a custear os serviços de coleta, remoção e tratamento ou destinação final de resíduos sólidos provenientes de imóveis. O tributo será lançado isoladamente ou em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com possibilidade de parcelamento nas mesmas condições deste imposto.

Os vereadores que votaram contra o projeto foram Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD). Kátia Maria criticou a falta de transparência e afirmou que alegar exigência legal para a cobrança é uma “fake news”. Ela sugeriu que o município solicite ao governo estadual a revisão do repasse do ICMS, cuja alíquota teria diminuído de 23% para 13% nos últimos anos.

Fabrício Rosa apresentou emendas que propunham isenção total da taxa para inscritos no CadÚnico e moradores de bairros sem asfalto e saneamento básico. Ele também sugeriu isenção para contribuintes que realizassem reciclagem ou compostagem, além de penalidades para atrasos na coleta de lixo. No entanto, as emendas foram rejeitadas pelo plenário.

Com a aprovação em primeira votação, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Orçamento antes da última votação em plenário. A implementação da TLP está alinhada ao Plano Diretor de Goiânia e à legislação estadual e federal que rege o manejo de resíduos sólidos urbanos.

A expectativa é que a nova taxa auxilie no custeio dos serviços de limpeza pública urbana, com valores estimados entre R$ 30 e R$ 180, dependendo do imóvel e da frequência de coleta. A Prefeitura planeja conceder subsídios de até 65% até 2028, beneficiando famílias de baixa renda.