Depois de meses de articulação, a oposição conseguiu aprovar, na noite de quarta-feira (17), um requerimento de urgência para a votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida acelera a tramitação e permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, embora ainda não haja data marcada para a análise de mérito.

O projeto em discussão é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê perdão a todos os que participaram ou apoiaram manifestações de cunho político ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo apoio logístico, doações e publicações em redes sociais. Na prática, a proposta pode alcançar desde manifestantes presos até figuras públicas que incentivaram os atos.

O requerimento de urgência foi aprovado por 311 votos a 163, com apoio de partidos como PL, Republicanos, União Brasil, Progressistas, PSD, Podemos, Novo e Solidariedade. A aprovação ocorreu um dia após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o que aumentou a pressão da oposição pela análise imediata do tema.

Embora a redação atual possa abranger Bolsonaro em sua condenação criminal, a medida não derruba automaticamente sua inelegibilidade, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 e estendida pelo STF até 2060. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o projeto não tratará diretamente da suspensão dos direitos políticos do ex-presidente.

A relatoria ficará a cargo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e líderes já admitem que o texto sofrerá alterações em plenário. Aliados de Bolsonaro defendem sua inclusão expressa no alcance da anistia, enquanto setores do Centrão trabalham por um texto de consenso que assegure maioria para aprovação.

Além da disputa sobre o alcance da anistia, a votação da urgência também foi interpretada como um recado do Centrão ao governo Lula, após divergências na votação da PEC da Imunidade, conhecida como PEC da Blindagem. O PT se posicionou contra a proposta, contrariando expectativas de apoio e aumentando o desgaste com a cúpula da Câmara.

O clima no plenário foi de embate político. Para opositores, a anistia representa pacificação nacional; para governistas, é uma tentativa de legitimar ataques às instituições. “Hoje é um dia de vergonha deste parlamento”, afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). Já Hugo Motta reforçou que a decisão caberá ao plenário: “O Brasil precisa de pacificação. Cabe ao plenário, soberano, decidir. O plenário Ulysses Guimarães é o coração da República”.