A vereadora Aava Santiago apresentou, durante sessão plenária da Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei que pretende obrigar a Prefeitura a detalhar custos, juros e impactos financeiros de empréstimos públicos contratados pelo município.

A proposta determina que todo projeto encaminhado pelo Poder Executivo solicitando autorização para operações de crédito — nacionais ou internacionais, com ou sem garantia da União — deverá trazer informações técnicas completas para análise dos vereadores e da população.

Entre os dados exigidos estão o valor total do financiamento, finalidade específica do empréstimo, instituição financeira responsável, taxa de juros, encargos incidentes, custo total da operação, prazo de carência, cronograma de pagamento, impacto sobre as metas fiscais e previsão de quitação da dívida.

O texto também prevê que a Prefeitura apresente planilhas detalhadas das obras e investimentos financiados, mostrando como os recursos serão efetivamente utilizados.

Segundo Aava, o objetivo é garantir maior transparência e impedir que operações bilionárias sejam aprovadas sem clareza sobre os impactos futuros nas contas públicas.

“Quando a Prefeitura pede autorização para contratar empréstimos milionários, a cidade precisa saber exatamente quanto vai pagar, quais juros serão cobrados, qual será o impacto dessa dívida no futuro e onde esse dinheiro será aplicado”, afirmou a parlamentar.

A vereadora argumenta que muitos projetos relacionados a empréstimos chegam atualmente à Câmara sem informações suficientes para uma análise aprofundada. Para ela, isso enfraquece o papel fiscalizador do Legislativo e dificulta decisões responsáveis sobre o orçamento municipal.

O projeto também estabelece que os dados deverão ser apresentados em linguagem acessível e poderão ser atualizados ao longo da tramitação legislativa caso novas informações financeiras sejam disponibilizadas.

📍 Responsabilidade fiscal e transparência
Na justificativa da proposta, Aava afirma que o detalhamento das operações fortalece o planejamento financeiro da cidade e aumenta a previsibilidade dos impactos futuros da dívida pública. O texto cita princípios constitucionais como publicidade, moralidade, eficiência e transparência administrativa, além das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.