O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) está empenhado na missão de fiscalizar as atividades de desmonte em Goiás, inibindo assim a atuação de criminosos que furtam veículos para revender peças.

Na última sexta-feira (29/11), em uma ação inédita, foi concluído o primeiro Curso de Fiscalização de Atividade de Desmonte com a formação de 55 servidores, entre eles representantes do Distrito Federal.

Servidores da Segurança Pública de Goiás e do DF foram capacitados para as atividades de fiscalização de empresas de desmonte de veículos em fim de vida útil e o comércio de peças usadas. A finalidade da capacitação é qualificar esses profissionais para garantir que esse tipo de comércio seja realizado em conformidade com as normas de destinação de peças para reposição ou sucata.

Em novembro foram capacitadas duas turmas envolvendo as participações de servidores do

• Detran-GO,
• Polícia Militar,
• Batalhão Militar de Trânsito,
• Corpo de Bombeiro Militar,
• Polícia Civil,
• Polícia Científica
• e Detran-DF.

As disciplinas do curso tratavam de identificação de peças, legislação vigente sobre desmonte e fiscalização de desmonte.

“Fizemos aqui um verdadeiro laboratório para, de forma muito didática, prepararmos a segurança pública a atuar buscando uma solução para o problema dos desmontes em Goiás”.

“O Detran-GO não vai poupar recursos, estrutura e nem parcerias para isso. É a oportunidade que temos de separar o joio do trigo. Os bons empresários estão do nosso lado”, reforçou o presidente do Detran-GO, Waldir Soares.

Os cursos foram elaborados com a coordenação da Gerência de Ação Integrada do Detran-GO, comandada pelo Coronel Clives Pereira Sanches, e do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Goiás (Sindirepa).

Lei federal

O Detran-GO tem atuado fortemente para garantir que as empresas de desmonte e comércio de peças usadas se adequem à Lei do Desmonte. Além de oferecer maior segurança ao comprador, a lei busca coibir o comércio ilegal de peças, contribuindo para a consequente redução do furto, roubo e receptação de peças roubadas de Estados como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A lei federal nº 12.977 prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas pelo Detran-GO. Elas devem identificar, por meio de etiquetas, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização.

A lei também proíbe a revenda de itens de segurança usados com airbags, cintos de segurança, suspensão, vidros e outros. Cada peça disponibilizada no comércio, depósito ou desmanche deve ter selo para rastreamento e origem.

A aplicação da lei deve acabar com a concorrência desleal e valorizar o comércio de peças usadas. De acordo com Delegado Waldir, o combate à concorrência desleal é só um dos benefícios que a legislação traz.

A lei federal prevê o descarte correto de resíduos, protegendo o meio ambiente, e a garantia de procedência das peças, dificultando que veículos de procedência duvidosa sejam utilizados para alimentar o comércio de peças usadas.

Importante ressaltar que o Detran-GO tem realizado ainda um trabalho importante para facilitar a regularização com registro provisório, reduzindo de 54 para 9 o número de documentos exigidos para isso.