As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começaram a transformar o processo de formação de condutores no Brasil, com mudanças profundas como o fim da obrigatoriedade de autoescola, a redução das aulas práticas, a permissão para instrutores autônomos, a revisão da prova teórica, o fim do vencimento dos processos.

Em Goiás, a economia estimada é de R$ 2,5 milhões mensais, com o fim da impressão obrigatória do documento físico de CNH. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União, em 9 de dezembro.

O Detran Goiás afirma que está acelerando a implantação das mudanças e já adaptou parte dos fluxos internos.

“O processo de habilitação não pode ser um obstáculo para o cidadão. Nosso compromisso é modernizar, simplificar e manter a segurança como prioridade absoluta”, afirma o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.

Nova CNH

Entre as mudanças já em vigor está a suspensão da prescrição dos processos que venceriam a partir de 9 de dezembro. Eles passam a ter dilatação por período indeterminado, evitando prejuízos aos candidatos que, antes, corriam o risco de perder o processo. Já para os processos abertos dentro da vigência da nova regra, o vencimento simplesmente deixa de existir.

Outra alteração já incorporada é a permissão para que instrutores atuem de forma autônoma, sem necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFC). O Detran-GO atualiza neste momento os fluxos internos para reconhecer formalmente esses profissionais, ampliando a oferta de atendimento e abrindo espaço para modelos mais flexíveis de formação.

As demais mudanças estão em fase final de implementação e serão executadas antes do Natal. Uma das transformações mais significativas é a redução da quantidade mínima de aulas práticas: candidatos das categorias A ou B passarão de 20 para apenas 2 aulas obrigatórias, enquanto a mudança de categoria cairá de 20 para 10.

Com isso, o processo de habilitação fica menos oneroso e mais rápido, sem eliminar a etapa prática, que permanece como requisito essencial para garantir a segurança do futuro condutor.

Paralelamente, o Detran-GO está ajustando os procedimentos para receber diretamente os processos iniciais de primeira habilitação, incluindo as aberturas feitas por meio da Senatran. O credenciamento dos instrutores autônomos, agora desvinculados dos CFCs, também está sendo estruturado e deve ser concluído nos próximos dias, permitindo que esses profissionais atuem com regularidade e de acordo com parâmetros oficiais.

Vale ressaltar que o curso para instrutor autônomo também é oferecido gratuitamente pela plataforma nacional e pode ser concluído em apenas alguns minutos.

Provas teórica e prática

Além disso, a prova teórica passará por duas mudanças importantes: o banco de questões está sendo atualizado para acompanhar as diretrizes da nova legislação e corrigir defasagens do conteúdo aplicado, e o critério de aprovação será ajustado. Em vez dos antigos 21 acertos em 30 questões, o candidato será aprovado ao acertar 20.

Assim que o Manual Brasileiro de Exames Práticos de Direção Veicular for publicado – documento citado no parágrafo único do artigo 42 da nova resolução – o Detran-GO iniciará imediatamente um ciclo de capacitação intensivo com seus examinadores.

A atualização será fundamental para garantir que os novos parâmetros de avaliação prática sejam aplicados de forma técnica, uniforme e segura em todas as unidades do estado.

Para a prova prática, as novidades também são muitas. Além da redução da carga horária, o candidato poderá fazer a prova em carro particular, sem a exigência de duplo comando. Para reduzir ainda mais os custos, também não será cobrada a telemetria das aulas para a obtenção das categorias A e B.

Protagonismo de Goiás

Esse conjunto de mudanças tem origem em um movimento que começou dentro do próprio Detran-GO, responsável por idealizar o Projeto CNH Brasil. O presidente do órgão, Delegado Waldir, afirma que a proposta nasceu da constatação de uma desigualdade histórica: milhões de brasileiros dirigem sem habilitação porque não conseguem pagar pelo modelo tradicional.

Ele argumenta que o sistema antigo era caro, ultrapassado e isolado do resto do mundo, com práticas como o carro de duplo comando e a impressão obrigatória da CNH física.

“Antes apenas o filho do rico tinha a oportunidade de fazer a CNH. Agora, o filho do pobre também terá acesso à cidadania, à inclusão, a trabalho e renda, escapando, muitas vezes, de envolvimento com tráfico”, pontua Delegado Waldir.

O novo modelo segue padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o foco é o desempenho do candidato.

A partir dessa análise, o Detran-GO construiu a proposta e a levou repetidas vezes a eventos da Associação Nacional dos Detrans (AND). Depois, o projeto foi apresentado em reuniões formais ao Ministério dos Transportes e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), onde recebeu apoio e validação técnica. Segundo o Delegado Waldir, o governo federal acolheu integralmente a ideia.