O Procon Goiânia autuou um supermercado por vender carnes vencidas, armazenar inadequadamente produtos e manter condições de higiene insalubres, colocando em risco a saúde dos consumidores. A fiscalização que constatou as graves irregularidades no setor de açougue ocorreu nesta segunda-feira (1/6).

Durante a inspeção, os fiscais encontraram carnes com prazo de validade vencido expostas para comercialização, além de produtos impróprios para o consumo humano armazenados juntamente com carnes destinadas à venda. O órgão considerou a situação grave por representar risco de contaminação e por comprometer a segurança alimentar dos consumidores.

A equipe também verificou que os equipamentos de refrigeração utilizados para conservação dos alimentos estavam em condições precárias. Os freezers apresentavam acúmulo de resíduos, sangue e ausência de higienização adequada, além de ferrugem, avarias estruturais e sinais de desgaste que comprometiam a correta conservação das carnes.

Outra irregularidade constatada foi o armazenamento de produtos em contato com água acumulada no interior dos equipamentos de refrigeração. Essa circunstância pode favorecer a proliferação de bactérias, a contaminação cruzada e a deterioração dos alimentos comercializados.

As irregularidades afrontam o direito básico do consumidor à proteção da vida, saúde e segurança, previsto no artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, a comercialização de alimentos vencidos ou inadequadamente conservados pode caracterizar a oferta de produtos impróprios ao consumo, nos termos do artigo 18, §6º, do CDC.

Diante das infrações, o estabelecimento foi autuado e deverá responder administrativamente perante o Procon Goiânia, além de promover a imediata regularização das inconformidades identificadas. O órgão ressalta que práticas que coloquem em risco a saúde do consumidor são consideradas graves e estão sujeitas às penalidades previstas na legislação consumerista.

Procon Goiânia orienta os consumidores a denunciarem irregularidades relacionadas à comercialização de alimentos, especialmente em casos de produtos vencidos, armazenamento inadequado, falta de higiene ou condições sanitárias precárias em estabelecimentos comerciais. As denúncias podem ser realizadas pelos canais de atendimento do órgão via WhatsApp: (62) 99302-2032, telefone: (62) 3416-6346 ou pelo aplicativo Prefeitura 24 Horas.

Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) – Prefeitura de Goiânia