Nova diretriz permitirá uso de aplicativos de navegação e viva-voz, mas uso manual do aparelho continuará sendo infração gravíssima

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), anunciou na noite desta segunda-feira (24/6) uma nova diretriz que flexibiliza o uso de celulares no trânsito da capital, desde que o aparelho esteja fixado em suporte veicular. O comunicado foi feito por meio de vídeo nas redes sociais.

De acordo com o prefeito, a medida elaborada pela Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) permitirá aos motoristas acionar aplicativos de navegação, como Waze e Google Maps, e atender chamadas por viva-voz. A nova regra também se aplica a motociclistas e motoristas de aplicativo que utilizam o celular como ferramenta de trabalho.

“Pode usar o celular no carro, desde que ele esteja num suporte. Agora, se tiver com o celular na mão, digitando, aí é multado, porque é pra sua segurança”, afirmou Mabel.

Medida não altera regras do Código de Trânsito

Apesar da flexibilização anunciada, o uso manual do celular ao volante segue sendo infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 252, inciso VI, proíbe manusear o aparelho enquanto dirige. A penalidade é de multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.

O prefeito destacou que a intenção da medida é conciliar segurança viária com a realidade dos motoristas, especialmente os profissionais que dependem da tecnologia para trabalhar. “Ajuda quem precisa ter um telefone urgente ou fazer o seu roteiro”, comentou.

No entanto, câmeras de monitoramento e agentes de trânsito continuarão fiscalizando e aplicando multas em caso de uso indevido, como digitar mensagens, fazer chamadas com o aparelho na mão ou navegar em redes sociais durante a condução.

Segurança em primeiro lugar

A SET informou que a diretriz técnica será publicada nos próximos dias, mas reiterou que a mudança não isenta o condutor de responsabilidade. O objetivo, segundo o órgão, é garantir mais clareza sobre o uso permitido e reforçar a orientação de que qualquer distração ao volante pode gerar acidentes.

A medida já gera discussões entre especialistas em trânsito e juristas, que apontam a necessidade de alinhamento entre as orientações locais e a legislação federal vigente.