A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que revoga integralmente a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), teve apenas um voto contrário, da vereadora Rose Cruvinel (União Brasil), e segue agora para análise do plenário.

O projeto havia sido arquivado anteriormente, sob argumento de renúncia de receita, mas foi desarquivado após recurso. Na justificativa, Vergílio destacou que a taxa passou a ser cobrada apenas em julho deste ano e não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, afastando, portanto, a tese de perda de arrecadação. O parlamentar também apontou que a cobrança era vista pela população como uma medida injusta, sem contrapartida clara e com falhas na prestação do serviço de limpeza urbana.

A aprovação da proposta na CCJ representa mais uma derrota política para o prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que já enfrenta desgaste com a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn, aberta inclusive com apoio de vereadores de sua base. Em entrevista recente, Mabel havia minimizado o tema, afirmando não se preocupar com a eventual derrubada da taxa. “Se quiserem derrubar, derrubem. Faz diferença para a cidade, não para mim”, disse o prefeito.

Na sessão desta quarta, vereadores da base governista também votaram a favor da revogação, surpreendendo o Paço Municipal. O líder do governo na Câmara, Igor Franco (MDB), acompanhou a maioria.

Com a aprovação na CCJ, o texto será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, antes de ser levado ao plenário para duas votações. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do Executivo, mas, em caso de novo embate com a Prefeitura, os vereadores podem derrubar eventual veto.