Relatório americano sobre práticas comerciais suspeitas envolve o Brasil em suposta negligência com pirataria e crimes financeiros

Um relatório do governo dos Estados Unidos que embasa a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil cita diretamente a rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos principais centros de comércio de produtos falsificados no país. O documento, que embasa a decisão do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), aponta ainda a falta de medidas eficazes para coibir práticas ilícitas envolvendo o uso do Pix e produtos pirateados.

A investigação foi aberta com base no artigo 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite ao governo americano aplicar medidas unilaterais — como tarifas ou sanções — contra países considerados desleais em suas práticas comerciais.

Principais pontos do relatório

De acordo com o documento obtido pela CBN, os Estados Unidos afirmam que:

• O Brasil abriga alguns dos maiores mercados mundiais de produtos falsificados, com destaque para a 25 de Março e a Feira do Paraguai, ambas em São Paulo.

• O sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado pelo Banco Central, é apontado como ferramenta facilitadora de transações ilegais envolvendo produtos piratas.

• Há uma percepção de leniência por parte das autoridades brasileiras no combate à pirataria, falsificação e comércio ilegal, especialmente no que se refere à fiscalização de centros comerciais populares.

A representação americana indica que, embora o Brasil tenha avançado em legislações e cooperação internacional, na prática o controle sobre os produtos falsificados é “insuficiente”.

Impactos e reações

A abertura da investigação amplia a tensão comercial entre os dois países, que já enfrentam um atrito diplomático por conta das recentes tarifas de 50% impostas pelos EUA sobre produtos agropecuários brasileiros — medida criticada amplamente pelo governo Lula e por setores produtivos, como o agronegócio e a indústria.

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil declarou que a investigação carece de fundamentos técnicos sólidos e que está sendo usada como justificativa política para retaliações comerciais motivadas por questões internas americanas.

Próximos passos

O processo instaurado pelo USTR ainda prevê a realização de audiências públicas e consultas com representantes do setor privado norte-americano. O Brasil deve apresentar uma defesa formal nos próximos meses, enquanto articula apoio de países aliados e organismos internacionais para tentar barrar possíveis sanções.

O governo brasileiro estuda, inclusive, acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC), caso os EUA levem adiante medidas punitivas baseadas no relatório.