Na última segunda-feira (11/12), o Governo de Goiás anunciou, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), a regulamentação da modalidade de licitação por concorrência, abrangendo a administração pública direta, autárquica e fundacional.

O recente Decreto nº 10.359/2023 introduz novas diretrizes, destinadas principalmente à contratação de bens e serviços especiais, bem como obras e serviços de engenharia, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações.

Com essa regulamentação, a modalidade de “concorrência” adotará critérios de julgamento que incluem menor preço, maior desconto, técnica e preço, ou conteúdo artístico e maior retorno econômico. Esse novo procedimento é mais eficiente, promovendo maior competitividade e proporcionando maior qualidade e transparência nas contratações.

As licitações serão conduzidas de forma eletrônica, com a possibilidade excepcional de utilização presencial, desde que devidamente justificada e autorizada previamente pelo órgão central de compras e contratos. Nesse caso, é obrigatório que a sessão seja registrada em áudio e vídeo.

Sérvulo Nogueira, Secretário de Estado da Administração, destaca que as alterações resultarão em maior agilidade, competitividade e facilidade de participação para os licitantes.

“Com a regulamentação da Concorrência, Goiás dá um importante passo para modernizar seus processos, utilizando a tecnologia para tornar o procedimento mais eficiente, competitivo e acessível a todos os interessados”, enfatiza Nogueira.

Dentre as inovações, destaca-se a avaliação das propostas de preços antes da análise da habilitação, com a verificação completa da documentação apenas do licitante detentor da melhor oferta. Além disso, são introduzidos processos totalmente eletrônicos e a realização da fase de lances na licitação por concorrência quando os critérios de julgamento são baseados em menor preço, garantindo maior competitividade nos certames.