A Justiça do Trabalho do Brasil decidiu, em 15 de setembro de 2023, que a Uber deverá registrar todos os seus motoristas ativos em carteira de trabalho. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, tem abrangência nacional.

O juiz Maurício Pereira Simões, que assinou a decisão, acatou o argumento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma que a Uber exerce controle sobre a forma como os motoristas devem exercer suas atividades, o que configura relação de emprego.

“A Uber não é apenas uma plataforma de intermediação de serviços, mas também um verdadeiro empregador”, afirmou o juiz em sua decisão. “A empresa exerce controle sobre a forma como os motoristas trabalham, desde a escolha do veículo até o preço da corrida.”

A decisão é um marco importante para os motoristas de Uber no Brasil, que há anos lutam pelo reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa. Com a decisão, os motoristas terão direito a todos os benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

A Uber já anunciou que vai recorrer da decisão. A empresa afirma que os motoristas são autônomos e que não há relação de emprego entre as partes.

Impactos da decisão

A decisão da Justiça do Trabalho tem impactos significativos para a Uber e para os motoristas da empresa.

• Para os motoristas: A decisão garante aos motoristas de Uber todos os benefícios trabalhistas, o que representa um aumento significativo em seus ganhos. Além disso, a decisão pode ajudar a reduzir a insegurança jurídica que os motoristas enfrentam.
• Para a Uber: A decisão representa um aumento nos custos trabalhistas da empresa. A Uber terá que arcar com os salários, encargos sociais e benefícios dos motoristas, o que pode levar a um aumento nos preços das viagens de Uber.