O governador Ronaldo Caiado se reuniu com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (24/05), em Brasília, para solicitar alterações em metas fiscais e metodologia de cálculo de pontos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O encontro também contou com a presença dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de Minas Gerais, Romeu Zema e do Rio de Janeiro, Claúdio Castro.
A reunião foi motivada pelas dificuldades que os estados brasileiros vêm enfrentando em razão da perda de arrecadação do ICMS, devido a medida do governo federal aprovada no ano passado, e o aumento de gastos com pessoal decorrentes da implantação do piso nacional da educação e enfermagem, dentre outras novas obrigações que comprometem o caixa das unidades federativas.
Em Goiás, o RRF está em vigor desde 1º de janeiro de 2022 e resultou na suspensão da dívida estadual com a União por 18 meses e na adesão a um teto de gastos.
“Nós fomos vitimados por decisões no âmbito federal que mudaram a estrutura de arrecadação dos estados. O ministro (Haddad) foi extremamente receptivo, sentindo nossa realidade. Não estamos descumprindo nenhuma norma prevista no RRF, nem repassando o problema para a União, estamos pedindo uma revisão de pontos do plano para adequá-lo à realidade atual”, ponderou Caiado.
O Estado de Goiás adotou todas as medidas de ajuste fiscal e cumpriu todos os compromissos do Regime, mas foi fortemente impactado pela legislação federal. A redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicação, impostas no ano passado, deve gerar somente em 2023 uma queda de arrecadação ao tesouro estadual de R$ 5,5 bilhões.
“Isso significa 39% da arrecadação com esses itens. A nossa projeção estava sendo mantida, nós estávamos numa trajetória para sairmos do RRF, mas fomos duramente penalizados”, lembrou o governador.
MINISTRO DA FAZENDA
Outro pedido apresentado por Caiado foi de retirar do teto gastos recursos do fundo de combate à pobreza, para não afetar as políticas sociais.
“Apresentamos uma série de medidas que entendemos que, ao serem cumpridas, vão ajudar os estados com seus compromissos”, afirmou Eduardo Leite ao comentar as demandas, como alteração no teto de gastos.
Cláudio Castro ressaltou que as propostas entregues a Haddad representam demandas comuns. “O governo tomou decisões que impactaram na nossa relação fiscal, o que tornou todos os planos inviáveis. Nosso pleito é coletivo e não individual”, disse.
Zema complementou falando que “cada estado possui suas características” e que caso as mudanças propostas sejam aceitas, facilitará também para Minas Gerais, que deve aderir ao RRF em breve.
“A Secretaria do Tesouro Nacional estará avaliando esses pleitos nossos e queremos uma simplificação, as regras são complexas”, destacou. A expectativa é de que em junho os governadores tenham uma resposta do Ministério da Fazenda.
SOBRE O RRF
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para auxiliar os Estados e o Distrito Federal, que, eventualmente, se defrontem com grave desequilíbrio fiscal. Para o ajuste de suas contas, o regime proposto pelo governo federal permite o refinanciamento de dívidas de governos locais em troca de um plano de corte de gastos.
O estado que deseja aderir ao RRF precisa elaborar um Plano de Recuperação Fiscal, após aprovação do pedido de adesão pela Secretaria do Tesouro Nacional. Durante a vigência do regime, deve ser respeitado ainda um conjunto de vedações que visam restringir a expansão das despesas e a concessão de benefícios fiscais.
O pedido de adesão do estado de Goiás ao RRF foi realizado em agosto de 2021 e deferido pela Secretaria do Tesouro Nacional em setembro do mesmo ano. O Plano de Recuperação Fiscal elaborado pela atual gestão, protocolado e oficializado em 24 de dezembro de 2021.
