O texto do projeto de lei de nº 0957/22 explica que os processos investigatórios devem ser identificados com etiqueta na capa dos autos ou ainda sinalização eletrônica em relação aos feitos que tramitam de forma digital e que faça referência aos termos “Prioridade-Vítima Mulher”.

O parlamentar justifica destacando que “Goiás, assim como todo o Brasil, lamenta os índices alarmantes de crimes violentos contra mulheres. Mas além de lamentar é peciso criar políticas públicas para coibir a prática de tais atos, o que passa pela prevenção, mas também pela responsabilização e punição dos agressores”, afirmou.

Para Gustavo Sebba, o projeto contribuirá para agilizar o processo de apuração desses casos e com isso Goiás será destaque no enfrentamento dos casos de violência de gênero. O projeto deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação logo que se iniciar o ano legislativo com a volta das sessões ordinárias de 2023. (Fonte: Agência Assembleia de Notícias)