A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (3), uma proposta que permite aos vereadores se afastarem temporariamente do cargo para assumir vagas como suplentes na Assembleia Legislativa de Goiás, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom 3/2026), apresentada pelo vereador Bruno Diniz (MDB), e ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário.

Pelas regras propostas, o vereador poderá assumir temporariamente outro mandato legislativo sem perder sua cadeira na Câmara de Goiânia. Para isso, deverá solicitar licença e apresentar a convocação oficial, a data de início e a previsão de duração do afastamento.

Durante esse período, o parlamentar deixará de receber o salário de vereador e não poderá exercer as funções dos dois cargos ao mesmo tempo. No entanto, continuará sendo titular do mandato municipal.

Quando terminar a convocação como suplente, poderá retornar normalmente à Câmara de Goiânia, mediante comunicação à Mesa Diretora.

A proposta estabelece ainda uma diferença importante: se a convocação for para ocupar uma vaga definitiva, o vereador terá que renunciar ao mandato municipal.

A mudança ainda não está em vigor e depende da conclusão da tramitação legislativa.