O projeto que institui o chamado Pequi Bank avançou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e deve seguir para votação em Plenário nos próximos dias. Apesar do nome, o Governo de Goiás afirma que a proposta não prevê a criação de um banco estatal, mas sim de uma plataforma tecnológica voltada à integração de serviços públicos e privados.

A iniciativa faz parte do Programa de Empreendedorismo, Qualificação e Integração de Soluções Financeiras e foi apresentada pelo governador Daniel Vilela. O projeto de lei nº 9501/26 já foi aprovado na Comissão Mista da Alego e teve apenas um voto contrário, do deputado Major Araujo.

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (20), o presidente da GoiasFomento, Rivael Aguiar Pereira, afirmou que o projeto começou a ser desenvolvido entre 2019 e 2022 e que a proposta busca modernizar a prestação de serviços públicos por meio da tecnologia.

Segundo ele, o sistema permitirá integrar programas sociais, linhas de crédito, benefícios públicos e serviços privados em um único ambiente digital. Um dos pontos destacados foi a possibilidade de rastrear em tempo real o uso dos recursos públicos pelos beneficiários, ampliando o controle e a transparência.

“O Estado consegue visualizar para onde está indo o dinheiro e agir em caso de comportamento estranho”, afirmou o dirigente durante a audiência.

O projeto também prevê a criação de um marketplace dentro da plataforma, permitindo que empresas privadas ofereçam serviços financeiros, como seguros e soluções vinculadas a financiamentos contratados pelos usuários.

Outro ponto enfatizado pelo governo é que o Pequi Bank não teria custos diretos para os cofres públicos. De acordo com a GoiásFomento, toda a estrutura tecnológica, incluindo segurança cibernética e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ficará sob responsabilidade de uma instituição financeira parceira autorizada pelo Banco Central.

Mesmo assim, deputados da oposição demonstraram preocupação com a percepção pública em torno do projeto. O deputado Major Araújo questionou se haverá fiscalização efetiva do sistema pelo Banco Central e se o Estado precisará criar estruturas próprias para acompanhar as operações da plataforma.