Tribunal aponta possíveis falhas no processo e determina medidas para reforçar atendimento na rede municipal.

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspendeu uma licitação estimada em R$ 12,3 milhões do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (IMAS), em Goiânia. A decisão cautelar também determina que a Prefeitura convoque profissionais aprovados em concurso público para atuar na rede de saúde.

De acordo com o tribunal, o processo licitatório apresentava pontos que levantaram dúvidas quanto à sua regularidade. Entre as questões apontadas estão critérios técnicos considerados restritivos e possíveis inconsistências que poderiam comprometer a competitividade entre as empresas participantes.

A licitação previa a contratação de serviços de apoio à gestão do plano de saúde dos servidores municipais. No entanto, o TCM entendeu que o formato adotado poderia gerar riscos à economicidade e à transparência do processo.

Além da suspensão, o tribunal estabeleceu que a administração municipal priorize a nomeação de concursados da área da saúde. A medida busca reduzir a necessidade de contratações indiretas e fortalecer o atendimento prestado à população.

A decisão também determina que os responsáveis pelo processo apresentem justificativas e documentos técnicos para análise do tribunal, que ainda irá avaliar o mérito da questão em etapas posteriores.

O caso reforça o papel dos órgãos de controle na fiscalização de contratos públicos e na verificação da legalidade de processos administrativos, especialmente em áreas consideradas essenciais, como a saúde.