A cidade de Goiânia passou a contar com uma lei inédita de proteção social frente às mudanças climáticas. No dia 23 de outubro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo (PRD), promulgou a Lei nº 11.503/2025, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB). A nova legislação obriga a Defesa Civil a emitir alertas meteorológicos específicos para pessoas em situação de rua sempre que houver previsão de chuvas intensas, ventos fortes, frio extremo ou calor excessivo.

A medida surge em resposta direta aos temporais de setembro, quando chuvas de 78 milímetros em 90 minutos e ventos de 35 km/h provocaram alagamentos, desabamentos, arrastamento de veículos e a morte de uma adolescente após a explosão de um transformador. O episódio evidenciou a vulnerabilidade das populações mais expostas e a falta de protocolos voltados à prevenção.

“As pessoas em situação de rua estão na linha de frente da vulnerabilidade quando a cidade enfrenta o clima extremo. Essa lei é um ato de reparação: ela obriga o poder público a agir antes da tragédia, a avisar e proteger. É sobre salvar vidas e reconhecer o direito básico de existir com dignidade”, afirmou Aava Santiago.

📢 Obrigações e funcionamento

Pela nova lei, os alertas devem ser emitidos com pelo menos 12 horas de antecedência e divulgados por meios acessíveis, como centros de acolhimento, abrigos, cartazes em locais de grande circulação e parcerias com organizações sociais. A Defesa Civil também deverá realizar campanhas educativas para orientar sobre como proceder em situações de risco climático.

“O que a lei faz é transformar em dever aquilo que deveria ser óbvio: comunicar, prevenir e cuidar. Agora, isso passa a ser uma obrigação legal — uma política pública que une eficiência e empatia”, destacou a vereadora.

🌍 Significado social e simbólico

Aava classificou a aprovação como um marco de sensibilidade e responsabilidade pública. Para ela, o texto simboliza o compromisso de Goiânia com a dignidade humana e a justiça climática.

“Goiânia enviou uma mensagem clara: não seremos indiferentes. Cada vida importa, e proteger é dever do poder público. Essa é uma vitória da solidariedade sobre a omissão”, concluiu.