A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (10), em última votação, duas propostas apresentadas pelos vereadores Dr. Gustavo (Agir) e Tião Peixoto (PSDB), ambas voltadas ao cuidado e à proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A primeira matéria, transformada na Lei nº 10.808/22, cria a Casa do Autista, espaço destinado a oferecer atendimento especializado a pessoas com TEA de todas as idades. O projeto prevê a inclusão da musicoterapia e também suporte psicológico e social a pais e responsáveis. Para os autores, o acompanhamento deve ser contínuo, já que o transtorno acompanha a pessoa por toda a vida e demanda diferentes tipos de terapias em cada fase do desenvolvimento.

O segundo projeto aprovado proíbe a comercialização, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido na capital. O uso de fogos silenciosos, que produzem apenas efeitos visuais, continua permitido, desde que autorizado pelos órgãos competentes. A justificativa ressalta que pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade auditiva, tornando o barulho dos fogos não apenas incômodo, mas potencialmente nocivo, capaz de provocar crises de estresse, ansiedade e até episódios de autolesão.

As matérias agora seguem para sanção do Executivo e, segundo os parlamentares, representam avanços na construção de uma cidade mais inclusiva e atenta às necessidades das pessoas com autismo e suas famílias.