Os vereadores de Goiânia aprovaram nesta quinta-feira (28), em primeira votação, o projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”. A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), foi aprovada por 20 votos a 13 e segue agora para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) antes da segunda votação em plenário.

🔹 Como foi a sessão

O projeto não constava na pauta original, mas foi incluído por meio do mecanismo de inversão de pauta, já que o interstício de 24h após a aprovação na CCJ havia sido cumprido. A sessão foi marcada por debates acalorados, com parte da base do prefeito Sandro Mabel (UB) votando pela revogação.

Parlamentares aliados do Paço, como Juarez Lopes (PDT), criticaram a proposta, classificando-a como “revanchismo”. Já o vereador Tião Peixoto (PSDB) argumentou que o projeto seria inconstitucional. Em resposta, Lucas Vergílio defendeu a legalidade da matéria e rebateu ataques pessoais feitos pelo prefeito.

🔹 Argumentos do autor

Vergílio afirmou que a taxa sobrecarregava as famílias goianienses e que sua revogação não compromete as contas públicas, já que a cobrança começou apenas em julho e não está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que projeta superávit de R$ 1,02 bilhão. O vereador destacou ainda que a limpeza urbana continuará sendo responsabilidade da Comurg e do Consórcio Limpa Gyn.

🔹 Votos a favor e contra

Entre os votos favoráveis estiveram nomes da oposição e da própria base, como Markim Goyá (PRD) e Sanches da Federal (PP). A decisão representa mais uma derrota para o prefeito Sandro Mabel em meio à crise da limpeza urbana e à abertura da CEI da Limpa Gyn.

• ✅ A favor da revogação (20 votos): Aava Santiago, Bruno Diniz, Cabo Senna, Coronel Urzêda, Daniela da Gilka, Denício Trindade, Fabrício Rosa, Geverson Abel, Igor Franco, Kátia Maria, Léo José, Luan Alves, Lucas Kitão, Lucas Vergílio, Markim Goyá, Pedro Azulão Jr., Sanches da Federal, Welton Lemos, Vitor Hugo e Willian Veloso.

• ❌ Contra a revogação (13 votos): Anselmo Pereira, Wellington Bessa, Dr. Gustavo, Henrique Alves, Heyler Leão, Isaías Ribeiro, Juarez Lopes, Léia Klebia, Rose Cruvinel, Sargento Novandir, Thialu Guiotti, Tião Peixoto e Willian do Armazém.

🔹 Próximos passos

O texto será analisado pela CFOE antes de retornar ao plenário para a segunda votação. Caso aprovado novamente, seguirá para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel, que já sinalizou a possibilidade de recorrer ao Judiciário com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).