Na sessão desta quarta-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia derrubaram o veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto de lei que cria a Parada Segura no transporte coletivo da capital. A proposta, de autoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), permite que os passageiros possam embarcar e desembarcar fora dos pontos de ônibus no período entre 22h e 6h.

Objetivo da medida

O projeto busca garantir mais segurança aos usuários, sobretudo mulheres e trabalhadores que utilizam o transporte coletivo no período noturno, evitando longos trajetos a pé até suas residências ou locais de trabalho. A descida pode ocorrer em qualquer ponto do trajeto da linha, desde que respeitadas as normas de trânsito.

Argumentos do Executivo

Ao justificar o veto, a Prefeitura alegou que a medida não poderia ser aplicada de forma isolada em Goiânia, já que o sistema de transporte é integrado com municípios vizinhos da Região Metropolitana. O Paço também sustentou que a competência para decisões sobre o transporte coletivo cabe à Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia (CDTC).

Posição da Câmara

O relator do veto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vereador Denício Trindade (União Brasil), defendeu a proposta, afirmando que iniciativas semelhantes já foram implementadas em outras cidades brasileiras, como São Paulo e Belo Horizonte, com resultados positivos.

Com a rejeição do veto em plenário, a nova lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e entrará em vigor assim que publicada no Diário Oficial do Município (DOM), passando a ter efeito imediato.