O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou cinco pessoas por envolvimento em um esquema de fraude no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em Acreúna, no Sudoeste de Goiás. Segundo as investigações, o grupo utilizou repartições públicas para dar aparência de legalidade às ações ilícitas, praticadas entre janeiro e abril de 2024.

Foram denunciados Robson Soares da Silva; a tabeliã interina de Acreúna, Ludemilia Pires Arantes Bueno; Paulo Bueno Arantes; o procurador da Assembleia Legislativa de Goiás, Cristiano Oliveira de Siqueira; e Marcelo Borges Figueira. Eles respondem por crimes de falsa identidade, concussão e corrupção ativa e passiva.

Como funcionava o esquema

De acordo com a denúncia, o alvo do grupo foi um empresário e seus irmãos, que procuraram formalizar a doação de propriedades rurais. Ludemilia teria indicado Robson Soares como funcionário da Secretaria da Economia — informação falsa — para oferecer uma redução ilegal na alíquota do ITCD.

Para reforçar a credibilidade, uma reunião foi organizada na Assembleia Legislativa, com a presença do procurador Cristiano Oliveira. Marcelo Borges Figueira atuou como secretário, conduzindo as vítimas até a sala onde ocorreu o encontro.

Ameaças e pagamento de propina

Quando as vítimas decidiram não aderir ao serviço criminoso e pagar a alíquota correta, começaram as ameaças. Os denunciados exigiram R$ 1 milhão, alertando que, caso o valor não fosse pago, haveria reavaliação das propriedades e aumento de mais de R$ 3 milhões no imposto.

Diante das intimidações, a família pagou R$ 800 mil em propina. O MPGO afirma que Robson Soares recebeu a quantia e a distribuiu entre os demais: R$ 75 mil para Ludemilia e Paulo Bueno Arantes, R$ 13 mil para Marcelo Borges Figueira e R$ 225 mil para Cristiano Oliveira de Siqueira.

Investigações e medidas

As apurações ficaram a cargo da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), que analisou celulares, movimentações bancárias e colheu depoimentos das vítimas.

O MPGO pede a condenação dos acusados e a fixação de indenização de R$ 800 mil por danos morais coletivos, além de ressarcimento no mesmo valor às vítimas. O promotor de Justiça Sandro Henrique Silva Halfeld Barros descartou acordos de não persecução penal, alegando a gravidade das condutas e o uso indevido de órgãos públicos.

A Assembleia Legislativa informou que acompanha as investigações, colabora com a Justiça e instaurou processo administrativo para apurar a conduta do procurador envolvido. As defesas dos acusados não foram localizadas até o fechamento da reportagem.