A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (12), o desarquivamento do projeto de lei que prevê a revogação integral da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “Taxa do Lixo”. A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), havia sido arquivada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas voltará a tramitar após requerimento aprovado pela maioria dos parlamentares.

Vergílio justifica que a cobrança é impopular, onera excessivamente os contribuintes e foi criada sem transparência. O vereador também aponta falhas na prestação do serviço de limpeza urbana e questiona a necessidade da taxa diante de um contrato milionário já existente com o consórcio LimpaGyn.

“Se você tem um serviço de qualidade, ninguém reclama de pagar imposto. Mas hoje o contribuinte está sobrecarregado e, no caso do lixo em Goiânia, é pior: temos uma taxa e, ao mesmo tempo, vemos que nada disso está funcionando”, afirmou.

Apesar de negar relação direta com as discussões sobre a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades no LimpaGyn, o vereador reconheceu que aproveitou o momento político para articular o avanço da pauta. “No parlamento, é preciso aproveitar as janelas de oportunidade para avançar algumas propostas”, disse.

O projeto retorna agora à CCJ, onde precisará apresentar estudo de impacto orçamentário e financeiro, já que a revogação representaria renúncia de receita. Vergílio criticou a exigência, lembrando que o projeto original que instituiu a TLP não contou com esse tipo de análise.

O requerimento de desarquivamento foi aprovado com apenas dois votos contrários: Wellington Bessa (DC) e Markim Goyá (PRD).