A Justiça determinou que todas as empresas concessionárias do transporte coletivo da Grande Goiânia instalem abrigos nos pontos de ônibus que ainda não possuem a estrutura. A decisão, proferida pela 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2016 e também impõe multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Relatórios da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) apontam que cerca de metade dos pontos de embarque e desembarque não têm cobertura, e os existentes, em grande parte, estão em más condições. A Justiça considerou que essa situação prejudica a mobilidade urbana, a saúde e o direito ao transporte digno, deixando milhares de usuários expostos a sol, chuva e insegurança.

A decisão estabelece que as empresas Viação Reunidas, Cootego, Metrobus, HP Transportes e Rápido Araguaia apresentem, em até 60 dias, um projeto detalhado com o cronograma de instalação dos novos abrigos, além de um plano de manutenção e reforma das estruturas já existentes. O prazo para execução total das melhorias é de 18 meses, com multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 300 mil, em caso de descumprimento.

O promotor Élvio Vicente da Silva, responsável pelo caso, destacou que a negligência no cuidado com os pontos de parada é um problema histórico e afeta principalmente os usuários mais vulneráveis do sistema.

Em nota, as concessionárias da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) afirmaram que só assumiram formalmente a responsabilidade pelos abrigos a partir de fevereiro de 2024 e que, desde então, já instalaram 2.661 novos pontos cobertos e realizaram mais de 9 mil manutenções. Também informaram que implantaram QR Codes com informações de horários em mais de 5 mil locais e reforçaram a sinalização para garantir segurança nos embarques e desembarques.

A decisão ainda é passível de recurso, mas, se mantida, poderá resultar em uma transformação significativa na infraestrutura do transporte coletivo da Grande Goiânia.

Leia a nota na íntegra: 

“As concessionárias que operam a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) informam que
ficaram surpresas com om pedido do MP-GO, uma vez que não possuíam qualquer responsabilidade
com manutenção dos pontos no ano de 2016 e anos seguintes. Essa responsabilidade era da CMTC e
posteriormente, dos municípios.
A partir do 4º aditivo aos contratos de concessão, de fevereiro de 2024, dentro da politica de
reestruturação da RMTC, essa responsabilidade foi delegada pelo poder público às concessionárias e
vem sendo cumprida com máximo rigor dentro do Programa de Implantação, Reforma e Manutenção
dos Pontos de Ônibus da RMTC.
Desde então os pontos de parada têm passado por um processo contínuo de melhoria e recuperação,
com enormes avanços na instalação de novos abrigos, reformas, conservação, informação e
sinalização de pontos de parada de ônibus, feito inédito no Brasil.
Inédito no Brasil, o Programa de Implantação, Reforma e Manutenção dos Pontos de Ônibus da RMTC
teve início em fevereiro de 2024. Desde então os pontos de parada têm passado por um processo
contínuo de melhoria e recuperação, com enormes avanços na instalação de novos abrigos, reformas,
conservação, informação e sinalização de pontos de parada de ônibus.
Até o dia 06 de agosto de 2025, 2.661 abrigos em estado de novos foram instalados na RMTC. 9.354
manutenções foram realizadas, 5.338 pontos de parada receberam QR Codes com horários e
previsões de chegada dos ônibus, 2.677 abrigos foram identificados com Placa I-23 e 2.540 sinalizados
conforme as normas do CONTRAN – proibição de estacionamento de carros e motos, o que possibilita
embarques e desembarques mais seguros pelos usuários.
As melhorias mostram que Goiânia e os municípios da região metropolitana estão vivendo uma
transformação significativa no transporte coletivo. Quem depende do serviço diariamente já percebe
mudanças importantes: mais acessibilidade, mais segurança e pontos de parada com infraestrutura
para os usuários. O Programa de Implantação, Reforma e Manutenção de abrigos da RMTC tem
mobilizado equipes técnicas, empresas especializadas e tecnologias modernas para garantir que essas
melhorias cheguem, de fato, a quem mais precisa – os usuários.
É importante ressaltar que foram realizados ainda vistoria técnica em 1.663 abrigos de concreto na
Região Metropolitana. Desses, 636 foram retirados e substituídos por apresentarem risco.
Vale ressaltar que, desde o início do Programa de Implantação, Reforma e Manutenção dos Pontos de
Ônibus da RMTC, não houve nenhum registro de acidentes com abrigos de pontos de parada de
ônibus. Equipes de manutenção especializadas vêm realizando vistorias e manutenções preventivas e
corretivas em todos os abrigos da Região Metropolitana que não são críticos no seu estado de
conservação.”