A responsabilidade pelas irregularidades foi atribuída ao ex-prefeito Fausto Mariano, que exerceu influência direta no pleito

O prefeito de Turvânia, município do interior goiano, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral em decisão proferida no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600605-04.2024.6.09.0063. O processo foi julgado pela 63ª Zona Eleitoral de Firminópolis e aponta que a causa da cassação se deu por conta de contratações irregulares realizadas durante o período eleitoral, prática considerada como abuso de poder político.

A responsabilidade pelas irregularidades foi atribuída ao ex-prefeito Fausto Mariano, que exerceu influência direta no pleito e, conforme a sentença, teria promovido contratações indevidas com finalidade eleitoreira. A conduta violou a legislação eleitoral, que veda esse tipo de prática em ano eleitoral justamente para garantir a isonomia entre os candidatos.

Com a decisão, Fausto Mariano foi declarado inelegível por oito anos, ficando impedido de disputar cargos eletivos até, pelo menos, 2032. A medida atende ao que determina a Lei da Ficha Limpa, que prevê sanções severas para casos de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

A ação judicial não corre em segredo de justiça e teve pedido de liminar apresentado, conforme consta nos autos. O valor da causa foi simbólico, de R$ 0,00, como é comum em ações de natureza eleitoral.

A sentença representa um marco importante no combate ao uso da estrutura pública para benefício pessoal ou de aliados políticos. A Justiça Eleitoral reforça, com essa decisão, a importância do respeito às regras do jogo democrático e da lisura nos processos eleitorais.

Fausto Mariano ainda pode recorrer da decisão, mas a inelegibilidade já surte efeitos imediatos, impactando diretamente seus planos políticos futuros.