A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou nesta semana a suspensão temporária do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) em todo o território nacional. A medida, válida entre os dias 1º e 31 de julho de 2025, foi aprovada pela diretoria colegiada da agência no último dia 23 de junho, e tem como motivo principal os cortes orçamentários impostos pelo Decreto nº 12.477, publicado em 30 de maio pelo governo federal.

Segundo a ANP, a verba destinada às despesas discricionárias da autarquia caiu de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões, após bloqueios e novos contingenciamentos. Com isso, foi necessário suspender temporariamente a execução de serviços terceirizados, incluindo as coletas do PMQC, que monitora mensalmente cerca de 16 mil amostras de gasolina, etanol e diesel em todas as regiões do País.

Apesar da suspensão do programa, a agência informou que suas atividades de fiscalização continuam ativas, com análises sendo realizadas no próprio Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), localizado em Brasília.

Redução também atinge levantamento de preços

Outro impacto direto da crise orçamentária é a redução da cobertura do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC). O monitoramento dos preços da gasolina, etanol e diesel será reduzido de 849 para cerca de 390 municípios. Já no caso do gás de cozinha (GLP), a cobertura cai de 175 para 135 cidades.

Risco ao consumidor

A suspensão do PMQC preocupa entidades de defesa do consumidor e especialistas do setor, que alertam para o risco de aumento de fraudes e adulterações, especialmente em regiões com menor presença da ANP. Sem o acompanhamento estatístico regular, a identificação de combustíveis fora dos padrões de qualidade pode ser comprometida.

Possível retomada

A ANP afirmou que já iniciou tratativas com autoridades para tentar recompor o orçamento e retomar o PMQC o quanto antes. Também estuda a ampliação do chamado “Novo PMQC”, um modelo que transfere parte da responsabilidade de coleta de amostras para os próprios agentes econômicos. Esse modelo já está em fase piloto em Brasília e Goiás.

Em nota, a agência reafirmou seu compromisso com a transparência e a proteção ao consumidor, apesar dos desafios financeiros.