A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em última votação nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 205/2025, que autoriza crédito adicional especial de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A proposta passou após três tentativas de votação e acirrados debates entre base aliada e oposição, e segue agora para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).

Mesmo com nova justificativa da prefeitura, a ausência de detalhes sobre a origem dos recursos e o destino exato dos gastos gerou duras críticas dos vereadores oposicionistas e motivou recomendação contrária do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da promotora Leila Maria Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça.

A vereadora Kátia Maria (PT), que provocou a manifestação do MP, acusou a base governista de “manobrar o orçamento” e criticou a falta de transparência. “O que a base do prefeito acaba de fazer é peitar, mais uma vez, o Ministério Público. O orçamento não pode ser uma caixa preta, como a administração está fazendo”, afirmou no plenário.

Aava Santiago (PSDB) também questionou a mudança de justificativas da prefeitura, que inicialmente alegava aquisição de bens e depois falou em gestão de resíduos sólidos. “Ela se contradiz nas próprias respostas”, apontou.

Para o vereador Fabrício Rosa (PT), a proposta fragiliza a fiscalização orçamentária e pode permitir desvio de recursos de outras áreas. “Há confusão entre verba de custeio e de capital. Além disso, o prefeito pode remanejar até 50% do orçamento sem consultar a Câmara”, alertou.

Base defende projeto e pede “complacência”

Apesar das críticas, a base de Sandro Mabel sustentou a aprovação com 26 votos favoráveis. O vereador Lucas Kitão (UB) pediu compreensão dos colegas: “Isso representa 1% do orçamento da cidade. Não vamos atrapalhar um prefeito bem intencionado que quer investir”.

Em ofício encaminhado à Câmara, o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, afirmou que se trata de crédito adicional especial para criação de novas dotações na LOA 2025, voltadas à limpeza urbana e gestão de resíduos. No entanto, o documento não detalha cronogramas, metas ou critérios de uso, o que, segundo a oposição, compromete o acompanhamento público e parlamentar.

Votação e próximos passos

O texto foi aprovado por 26 votos a 8. Votaram contra os vereadores da oposição e nomes independentes, como Vitor Hugo (PL) e Ronilson Reis (Solidariedade). Este último tentou, sem sucesso, retirar o projeto da pauta. Agora, o texto segue para sanção de Sandro Mabel e publicação no Diário Oficial do Município.

A reportagem tentou contato com vereadores da base e com o Ministério Público, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.