A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu suspender a tramitação do decreto que prorrogaria o estado de calamidade financeira em Goiânia. A decisão foi tomada na sessão da última quinta-feira (22) e prevê que o processo ficará parado até a emissão de um parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A suspensão ocorre em meio às investigações sobre os gastos milionários da Prefeitura com shows e contratos sem licitação, além de uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e de uma medida cautelar protocolada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), que questiona a legalidade e a justificativa do decreto.

Durante a sessão, o líder do governo na Alego, deputado Talles Barreto (União Brasil), reforçou a importância da análise técnica. “É fundamental que o Tribunal, através do Ministério Público de Contas, se manifeste sobre esse processo, especialmente considerando as dúvidas que envolvem esse pedido. A transparência e a responsabilidade com o dinheiro público devem sempre prevalecer”, afirmou.

O deputado Clécio Alves (Republicanos) também criticou a gestão da Prefeitura, destacando a ausência de prestação de contas. “A vereadora Aava Santiago entrou com recomendação no Ministério Público de Contas porque a Prefeitura de Goiânia até hoje não prestou contas do primeiro quadrimestre. A Câmara não sabe nada. O que se vê é o prefeito fazendo contratos milionários, ampliando aditivos com empresas que já prestam serviços precários — e ainda quer renovar a calamidade pública?”, disparou.

Superávit questiona narrativa de crise

Dados oficiais mostram que Goiânia registrou superávit primário de R$ 638,8 milhões nos dois primeiros meses de 2025, um aumento de 72,17% em comparação ao mesmo período de 2024. Para Aava Santiago, isso comprova que não há motivos para justificar a prorrogação da calamidade financeira.

“É incoerente alegar calamidade enquanto gasta mais de R$ 7 milhões em shows da Pecuária. A cidade precisa de transparência, não de decretos que servem para driblar regras e ampliar contratações sem licitação”, afirmou.

Diferente do decreto anterior, aprovado em fevereiro, a nova tentativa de prorrogação sequer passou pela análise prévia do TCM antes de avançar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, o que também gerou críticas de parlamentares.

Com a decisão da Assembleia, caberá ao Tribunal de Contas dos Municípios avaliar a legalidade e a necessidade do decreto que pretende estender o estado de calamidade financeira em Goiânia por mais 180 dias, podendo ser renovado pelo mesmo período.