O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Foram 54 votos a favor e 13 contrários. A proposta, que tramita há mais de 20 anos, agora retorna para a Câmara dos Deputados para nova análise.

A matéria foi relatada de forma compartilhada pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), e contou com o apoio da bancada ruralista e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto permite, entre outras mudanças, que atividades econômicas obtenham licenças por meio de uma autodeclaração, chamada Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), sem análise prévia dos órgãos ambientais.

Parlamentares que defenderam o projeto alegam que ele vai “padronizar” e “desburocratizar” o processo de licenciamento no país. “O objetivo é eliminar uma série de normas muitas vezes divergentes entre estados e pacificar a legislação”, afirmou o senador Confúcio Moura durante a sessão.

Por outro lado, ambientalistas, especialistas e entidades da sociedade civil apontam a proposta como o maior retrocesso na legislação ambiental desde a Constituição de 1988. Eles alertam que a flexibilização pode aumentar o risco de desastres ambientais, além de ameaçar comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

O projeto também transfere para estados e municípios a responsabilidade de definir quais atividades precisam ou não de licenciamento, o que, segundo especialistas, abre brechas para interesses locais sobreporem a proteção ambiental.

Como votaram os senadores de Goiás

• Jorge Kajuru (PSB) – Votou não.

• Vanderlan Cardoso (PSD) – Votou sim.

• Wilder Morais (PL) – Votou sim.

Reações

A aprovação provocou forte reação de movimentos ambientalistas, que já articulam ações para barrar o avanço do projeto na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, entidades prometem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade de trechos do texto.

A bancada do PT foi a única que votou de forma unânime contra a proposta. Partidos como PDT e PSB liberaram suas bancadas, enquanto a maioria dos demais votou favoravelmente.

Se for aprovado também na Câmara e sancionado, o projeto deve alterar profundamente a política ambiental do país, reduzindo etapas de fiscalização e acelerando a liberação de empreendimentos.