O Procon Goiânia autuou, nesta quarta-feira (9), um supermercado da capital por prática abusiva contra o consumidor. A fiscalização foi realizada após denúncia recebida por meio do aplicativo Prefeitura 24h. Durante a vistoria, a equipe identificou 42 produtos com preços diferentes entre o valor exibido nas gôndolas e o registrado nos caixas.

Entre os itens com irregularidades estavam bebidas como cachaça Ypióca, vinho rosé e cerveja Corona Extra (330 ml). A prática infringe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura ao cliente o direito à informação clara e precisa sobre produtos e serviços.

Tecnologia a favor da fiscalização

A gerente de fiscalização do Procon Goiânia, Marilene Rodrigues, destacou a importância da participação da população e do uso de ferramentas digitais para aprimorar as ações de fiscalização. “A tecnologia tem facilitado o acompanhamento e a resolução de problemas de forma mais rápida. A conscientização dos consumidores em utilizar os canais oficiais de denúncia tem se mostrado eficiente, contribuindo para um mercado mais justo e equilibrado”, afirmou.

O supermercado foi notificado e deverá regularizar os preços. Caso não haja a correção imediata, o estabelecimento poderá ser penalizado conforme prevê a legislação vigente.

Orientação e direitos

Durante a fiscalização, a equipe do Procon também orientou os consumidores presentes sobre seus direitos e explicou como agir diante de práticas comerciais abusivas. De acordo com o CDC, quando há divergência entre o preço anunciado e o valor cobrado no caixa, o consumidor tem o direito de pagar o menor valor.

A ação integra o calendário de fiscalizações rotineiras do Procon Goiânia, que costuma intensificar as vistorias em períodos de maior movimento no comércio, como feriados e datas comemorativas. O órgão reforça que denúncias podem ser feitas pelo aplicativo oficial ou pelos demais canais de atendimento.