A Prefeitura de Goiânia está considerando a implementação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “taxa do lixo”, para enfrentar desafios financeiros e operacionais relacionados à gestão de resíduos sólidos. A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão referentes a impostos e contribuições não previdenciárias. Essa situação financeira crítica tem levado a administração municipal a buscar soluções para garantir a sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana.

O Projeto de Lei nº 258/2021, que propõe a criação da TLP, voltou a ser discutido na Câmara Municipal. A proposta visa instituir uma taxa específica para custear os serviços de coleta, remoção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares. A cobrança seria baseada no volume de resíduos gerados, na frequência da coleta e no nível de renda da população atendida. Imóveis com valor venal inferior a R$ 60 mil e garagens seriam isentos, enquanto grandes geradores, como condomínios e empresas que produzem mais de 200 litros de lixo por dia, teriam cobrança diferenciada.

A medida busca alinhar Goiânia às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico e segue exemplos de outras capitais brasileiras. Em Curitiba, por exemplo, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) é calculada com base no tamanho do imóvel e no uso (residencial ou comercial), com custo anual para residências em torno de R$ 275, oferecendo descontos para famílias de baixa renda. Já Fortaleza implementou, em 2022, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), com valores que variam conforme a área construída do imóvel e a localização, visando cobrir os custos dos serviços de limpeza urbana.

Apesar da necessidade financeira e das obrigações legais, a proposta enfrenta resistência popular, sendo vista por muitos como um aumento da carga tributária. Durante a pré-campanha, o então candidato e atual prefeito Sandro Mabel sugeriu a taxação de grandes geradores como solução para manter a autonomia financeira da Comurg. No entanto, a taxa do lixo não constava no material de campanha, embora tanto Mabel quanto o secretário de Finanças, Valdivino Oliveira, tenham indicado sua necessidade como parte do plano para equilibrar as contas públicas.

A implementação da TLP em Goiânia é considerada urgente para evitar perdas financeiras para a administração municipal, uma vez que a Lei Federal nº 14.026/2020 obriga os municípios a instituírem taxas ou tarifas específicas para a gestão de resíduos sólidos. A estimativa é que o valor cobrado fique entre R$ 200 e R$ 1.000 ao ano, dependendo do imóvel e da quantidade de resíduos gerados.

A discussão sobre a taxa do lixo em Goiânia reflete um desafio comum a muitas cidades brasileiras: equilibrar a necessidade de financiamento dos serviços públicos com a capacidade de pagamento da população, buscando soluções que sejam justas e sustentáveis a longo prazo.