O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, promoveu uma reavaliação e alteração nos procedimentos para emissão de certificação sanitária para exportação de pimenta-do-reino em grãos para União Europeia. Essa mudança visa adequar os procedimentos de acordo com a Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022) e considera a análise de riscos e o histórico de interceptações de inconformidades e notificações internacionais.

Anteriormente, o procedimento exigia que o estabelecimento exportador enviasse o produto para o porto de embarque, onde o Mapa realizava a coleta de uma amostragem para ser enviada ao laboratório credenciado. Enquanto aguardava-se o resultado da análise laboratorial, a mercadoria permanecia em recinto aduaneiro. Somente após a emissão do laudo é que a mercadoria estava liberada para embarque e o lote certificado pelo Ministério.

Esse processo acarretava custos extras aos exportadores devido à permanência dos contêineres em área de controle aduaneiro no porto de embarque. “Estima-se que, em relação à exportação de pimenta para a União Europeia em 2023, foram gastos aproximadamente R$ 4 milhões apenas com esses custos”, detalha o auditor fiscal federal agropecuário do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Cid Alexandre Rozo.

Com as novas diretrizes, a coleta da amostragem para análise laboratorial será realizada pelo próprio estabelecimento beneficiador ou exportador, conforme as exigências normativas do destino da mercadoria, e encaminhada ao laboratório credenciado da rede Mapa. Após os resultados, o laudo deverá ser apresentado à unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) para o embarque da mercadoria e emissão do Certificado Sanitário para exportação.

Essas mudanças nos procedimentos visam evitar atrasos e aumentar a agilidade logística, reduzindo os custos operacionais portuários e aumentando a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional.