A Prefeitura de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), firmou na segunda-feira (27/5) um termo de compromisso com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO). O acordo visa à troca de informações e a execução de ações conjuntas para aprimorar o ordenamento urbano e melhorar a condição de vida da população.

Principais Ações do Acordo

O termo de acordo contempla diversas ações, entre elas, a troca de informações sobre obras e serviços de engenharia e agronomia. O objetivo é garantir maior regularidade na execução das construções, com vistorias fiscais realizadas tanto pelos auditores da Seplanh quanto pelos fiscais do Crea-GO. Essas vistorias visam assegurar que as obras realizadas no município estão de acordo com as legislações vigentes e são acompanhadas por profissionais habilitados.

Valfran Ribeiro, secretário de Planejamento Urbano e Habitação, destacou a importância dessa colaboração: “Há algum tempo o Crea-GO tem sido parceiro da gestão municipal e contribuído para o planejamento e o desenvolvimento da cidade, auxiliando-nos na construção do novo Plano Diretor de Goiânia e das legislações complementares. Com a celebração deste termo de cooperação, poderemos, juntos, fortalecer o ordenamento urbano e garantir a segurança do cidadão em toda e qualquer obra que for realizada na cidade.”

Fortalecimento da Política Habitacional

O acordo também introduz o fortalecimento da política habitacional de Goiânia com o apoio do Programa de Engenharia Pública – Programa Casa Própria. Este programa oferecerá projetos de engenharia gratuitos para famílias de baixa renda. Serão disponibilizados 10 modelos de plantas residenciais com até 69 metros quadrados, incluindo projetos de arquitetura, estrutural, elétrico e hidrossanitário, além do quantitativo de materiais necessários para cada construção.

Lamartine Moreira, presidente do Crea-GO, ressaltou a importância social do acordo: “O Crea-GO, por meio desta parceria com a Seplanh, reafirma o compromisso pelo combate ao exercício ilegal das engenharias, da agronomia e das geociências, exigindo, em parceria com o município de Goiânia, que as obras e serviços de engenharia sejam acompanhados por profissionais legalmente habilitados. O Conselho também reafirma a sua contribuição social ao disponibilizar ao município projetos de moradia a serem direcionados à população em situação de vulnerabilidade social, permitindo que essas obras tenham a presença de um profissional habilitado.”

A parceria entre a Prefeitura de Goiânia e o Crea-GO promete trazer significativas melhorias para o ordenamento urbano da cidade e oferecer suporte crucial para a política habitacional, garantindo segurança e qualidade de vida para os cidadãos.

Foto: Seplanh

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) – Prefeitura de Goiânia